DECRETO Nº 48.955, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

URL: http://web.transparencia.pe.gov.br/ckan/dataset/4b2bdfb5-01d9-4226-b5a7-97305976a64a/resource/599d9f33-971e-4097-86d8-3dac1fe03004/download/decreto-48.955.pdf

Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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Ultima atualização 17/Abril/2020
Criado 17/Abril/2020
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