Portal da Transparência de Pernambuco
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Aqui neste espaço você pode acessar os painéis de despesas da COVID-19, além de todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os processos de contratações e demais informações relacionadas ao coronavírus e ao combate à Covid19 no Governo de Pernambuco.

>>>Painel de Contratações emergenciais COVID-19 – VERSÃO INICIAL – AINDA RECEBENDO OS DADOS!

>>>Painel de despesas detalhadas COVID-19

>>>Painel de Despesas COVID-19 – por item de material

>>>Remunerações e Encargos custeados com o auxílio financeiro da União

>>>Demonstrativo da Economia da Dívida Suspensa e Aplicação de Recursos no Enfrentamento ao Coronavírus

Demonstrativo da Aplicação de Recursos Recebidos da União Covid-19.

>>>Demonstrativo da Aplicação de Recursos Recebidos da União Covid-19 – 2020

>>>Demonstrativo da Aplicação de Recursos Recebidos da União Covid-19 – 2021

Outros Portais Estaduais com Informações sobre a Covid-19.

>>> Portal da Lei de Acesso à Informação ( Vacinação )

>>> Portal PE contra o Coronavírus

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Os arquivos disponibilizados aqui trazem informações pertinentes às doações de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros produtos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), dos donativos recebidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e das doações financeiras recebidas pelo Governo do Estado por meio da campanha PE Solidário para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (Covid – 19/ Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG).
>>>Doações recebidas de EPIs e produtos
>>>Doações recebidas de donativos
>>>Doações recebidas de recursos financeiros
>>> Contratações realizadas com os recursos financeiros recebidos
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- Doações recebidas pela SES:
>>> Doações recebidas da UNILEVER - Teste rápido (1)
>>> Doações recebidas da UNILEVER - Teste rápido (2)
>>> Doações recebidas da UNILEVER - Teste rápido (3)
>>> Doações recebidas da UNILEVER - Teste rápido (4)
>>> Doações Recebidas pela SES - Donativos
>>> Prestação de Contas SES - Campanha PE SOLIDÁRIO
>>> Histórico de Recebimento - Doações de 01.01.2020 à 25.06.2021

- Orientações para realizar doações em dinheiro à campanha PE Solidário:
www.pesolidario.com.br
- Orientações para realizar doações de gêneros alimentícios, EPI´s, entre outros, à Central de Doação Remota:
www.addiper.pe.gov.br/index.php/central-de-doacao-remota/
Consulte aqui os dados da Ouvidoria-Geral do Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Estatística de Manifestações de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (Covid-19)
Os arquivos disponibilizados aqui trazem informações pertinentes às iniciativas implementadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para enfrentamento e mitigação dos efeitos socioeconômicos da pandemia:
Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Medidas coordenadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização - Plano de Retomada de Visitas Presenciais no Sistema Prisional de Pernambuco
Medidas coordenadas pela Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
Medidas coordenadas pela Secretaria da Mulher
Informações da Secretaria Estadual de Fazenda sobre renúncia fiscal.
Medidas coordenadas pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Medidas coordenadas pela Corpo de Bombeiros
Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Cartões para instituições de longa permanência de idosos)
Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Distribuição de cestas básicas adquiridas)
Medidas coordenadas pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação
Medidas coordenadas pela Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Medidas coordenadas pela Secretária de Turismo e Lazer
Medidas coordenadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
Medidas coordenadas pela Polícia Militar de Pernambuco
Medidas coordenadas pela Secretaria de Educação e Esporte
Medidas coordenadas pela Secretaria de Saúde
Medidas coordenadas pela Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
Medidas coordenadas pela Companhia Pernambucana de Gás
Resolução CIB-PE Nº 5618 de 17 de novembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5616 de 12 de novembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5609 de 03 de novembro de 2021
Resolução Nº 076, de 28 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5607 de 27 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5605 de 25 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5600 de 18 de outubro de 2021
Resolução CDAF Nº 004, de 18 de outubro de 2021
Resolução Nº 861 de 13 de outubro de 2021
Resolução Nº 859 de 13 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5598 de 13 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5597 de 08 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5594 de 06 de outubro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5586 de 30 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5579 de 23 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5578 de 23 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5576 de 20 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5573 de 14 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5572 de 14 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5567 de 10 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5566 de 10 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5565 de 08 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5562 de 03 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5560 de 01 de setembro de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5559 de 31 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5558 de 31 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5556 de 30 de agosto de 2021
Resolução - FUNAPE Nº 075 de 26 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5553 de 25 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5551 de 23 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5540 de 17 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5540 de 17 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5538 de 16 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5539 de 16 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5534 de 12 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº. 5532 de 11 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5529 de 11 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5528 de 09 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5527 de 09 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5525 de 04 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº 5523 de 03 de agosto de 2021
Resolução CIB-PE nº. 5514 de 29 de julho de 2021
Resolução CIB-PE nº 5519 de 29 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5513 de 28 de julho de 2021
Resolução Arpe nº 194 de 29 de julho de 2021.
Resolução CIB-PE nº 5505 de 21 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5503 de 19 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5497 de 12 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5494 de 09 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5487 de 06 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5486 de 06 de julho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5485 de 05 de julho de 2021
Resolçãoo CES N8º 850 de 01 de julho de 2021
Resolução CIB-PE n º 5484 de 30 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5482 de 25 de junho de 2021
Resolução CDAF Nº 003, de 25 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5481 de 21 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5480 de 21 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº. 5477 de 18 de junho 2021
Resolução CIB-PE Nº 5479 de 18 de junho deE 2021
Resolução CDAF Nº 002, de 16 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5474 de 10 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5475 de 10 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5472 de 09 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5469 de 04 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5468 de 03 de junho de 2021
Resolução ARPE Nº 190, de 04 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5462 de 31 de junho de 2021
Resolução CIB-PE Nº 5459 de 27 de maio de 2021
Resolução ARPE Nº 189, de 31 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5458 de 28 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5461 de 27 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5460 de 27 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5459 de 27 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5457 de 24 de maio de 2021
Resolução nº 07 de 20 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5456 de 20 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5453 de 18 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5452 de 14 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5451 de 14 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5450 de 13 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5449 de 13 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5448 de 10 de maio de 2021
Resolução CES-PE nº 847 de 07 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5447 de 07 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5446 de 06 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5445 de 04 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº 5444 de 03 de maio de 2021
Resolução CIB-PE nº. 5441 de 30 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5442 de 29 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5440 de 26 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5437 de 23 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5433 de 15 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5432 de 16 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 841, de 13 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5430, de 09 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5429, de 09 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5427, de 05 de abril de 2021
Resolução CIB-PE nº 5426, de 31 de março de 2021
Resolução CES nº 839, de 30 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5423, de 25 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5418, de 23 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5417, de 18 de março de 2021
Resolução ARPE nº 181, de 17 de março de 2021
Resolução CDAF nº 001 de 16 de março de 2021
Resolução nº 833, de 16 de março de 2021
Resolução CES nº 837, de 11 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5.414 de 10 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5.410 de 04 de março de 2021
Resolução CIB-PE nº 5.409 de 03 de março de 2021
Resolução nº 832 de 03 de março de 2021
Resolução Cultura nº 01/2021
Resolução CIB-PE nº 5363 de 19 de outubro de 2020
Resolução ARPE nº 167 de 13 de outubro de 2020
Resolução CIB-PE nº 5370 DE 16 de novembro de 2020
Resolução CIB-PE nº 5369 de 12 de novembro de 2020
Resolução CIB-PE nº 5366 de 05 de novembro de 2020
Resolução CIB-PE nº 5355 de 08 de outubro de 2020
Resolução FUNAPE nº 67 de 24 de setembro de 2020
Resolução CIB_PE nº 5342 de 03 de setembro de 2020
Resolução CEDCA-PE nº 110 de 10 de setembro de 2020
Resolução ARPE nº 166 de 11 de setembro de 2020
Resolução CIB-PE 5348 de 24 de setembro de 2020
Resolução CRH-APAC nº 04 de 27 de agosto de 2020
Resolução CIB Nº 5334, de 13 de agosto de 2020
Resolução CES Nº 819, de 13 de agosto de 2020
Resolução nº 6 de 19 de agosto de 2020
Resolução CIB_PE nº 5338 de 28 de agosto de 2020
Resolução ARPE nº 165 de 31 de agosto de 2020
Resolução CPF Nº 001, de 1º de abril de 2020
Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020
Modifica a Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020
Resolução CPF Nº 003, de 02 de abril de 2020
Resolução CIBPE Nº 5278, de 02 de abril de 2020
Resolução CIBPE Nº 5284, de 16 de abril de 2020
Resolução TCE/PE Nº 82, de 16 de abril de 2020
Resolução CIBPE Nº 5293, de 29 de abril de 2020
Resolução DETRAN Nº 20, de 29 de abril de 2020
Resolução CIBPE Nº 5295, de 07 de maio de 2020
Resolução CIBPE Nº 5297, de 11 de maio de 2020
Resolução CIBPE Nº 5300, de 21 de maio de 2020
Resolução CIBPE Nº 5301, de 21 de maio de 2020
Resolução CIBPE Nº 5302, de 21 de maio de 2020
Resolução CPF Nº 005, de 1º de junho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5303, de 01 de junho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5304, de 04 de junho de 2020
Resolução CEDIM-PE nº 002
Resolução CEDIM-PE nº 001
Resolução CIBPE Nº 5307, de 11 de junho de 2020
Resolução CEE Nº 5, de 20 de maio de 2020
Resolução CEE Nº 5, de 10 de junho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5308, de 18 de junho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5309, de 23 de junho de 2020
Resolução CETRAN Nº 021, de 30 de junho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5315, de 02 de julho de 2020
Resolução CIBPE Nº 5318, de 09 de julho de 2020
Resolução CEDCA Nº 108, de 13 de julho de 2020
Resolução CPP Nº 013, de 23 de março de 2020
>>>As portarias dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e outras publicações governamentais que tratam do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), como as Resoluções, publicadas a partir de 16/07/2020 podem ser consultadas diretamente no site do Diário Oficial do Estado em sua versão digital (DOE), clicando aqui.
Lei Complementar nº 429, de 1º de maio de 2020
Lei Complementar nº 428, de 17 de abril de 2020
Lei Complementar Nº 425, de 25 de março de 2020
Decreto Nº 50.877, de 23 de junho de 2021
Decreto Nº 50.847, de 11 de junho de 2021
Decreto Nº 50.771, de 31 de maio de 2021
Decreto nº 50.497, de 05 de abril de 2021
Decreto nº 49.148, de 30 de junho de 2020
Decreto nº 49.045, de 26 de maio de 2020
Decreto nº 49.034, de 18 de maio de 2020
Decreto nº 49.002, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 48.972, de 27 de abril de 2020
Decreto nº 48.879, de 2 de abril de 2020
Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020
Decreto nº 48.840, de 23 de março de 2020
Decreto nº 48.839, de 23 de março de 2020
Portaria FUNASE Nº 381 de 28 de Julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 379 de 28 de Julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 377 de 28 de Julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 372 de 28 de Julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 371 de 28 de Julho de 2021
Portaria Conjunta SAD-HEMOPE Nº 064, de 16 de junho de 2021
Portaria Conjunta SAD-SES Nº 63, de15 de junho de 2021
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 046 de 14 de abril de 2021
Portaria Conjunta nº 107, de 19 de novembro de 2020
Portaria Conjunta SAD/SES n° 106 de 18 de novembro de 2020
Portaria Conjunta SAD/SES nº 104, de 11 de novembro de 2020
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33 de 17 de março de 2021
Portaria AG-ATDEFN nº 11 de 02 de março de 2021
Portaria SAD Nº 705, 25 de março de 2020.
Portaria PGE Nº 29, de 25 de março de 2020
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de maço de 2020
Lei Nº 17.321, de 14 de junho de 2021
Lei Complementar Nº 453, de 11 de junho de 2021
Lei Complementar nº 448 26 de março de 2021
Decreto nº 49.798 24 de novembrode 2020
Decreto nº 49.550 de 09 de outubro de 2020
Decreto nº 49.498 28 de setembro de 2020
Decreto nº 49.473 de 18 de setembro de 2020
Decreto nº 49.406 de 09 de setembro de 2020
Decreto Nº 49.353, de 17 de Agosto de 2020.
Decreto nº 49.203, de 15 de julho de 2020
Decreto nº 49.204, de 15 de julho de 2020
Decreto nº 49.209, de 15 de julho de 2020
Decreto 49.192, de 10 de julho de 2020
Decreto nº 49.162, de 1º de julho de 2020
Decreto nº 49.150, de 30 de junho de 2020
Decreto nº 49.151, de 30 de junho de 2020
Decreto nº 49.154, de 30 de junho de 2020
Decreto nº 49.146, de 29 de junho de 2020
Decreto nº 49.046, de 01 de junho de 2020
Decreto nº 49.012, de 7 de maio de 2020
Decreto nº 49.011, de 7 de maio de 2020
Decreto nº 48.928, de 8 de abril de 2020
Decreto nº 48.971, de 23 de abril de 2020
Decreto nº 48.959, de 17 de abril de 2020
Decreto nº 48.875, de 31 de março de 2020
Decreto nº 48.838, de 23 de março de 2020
Portaria SEFAZ nº 151 de 15 de setembro de 2020
Portaria SEFAZ nº 133, de 17 de agosto de 2020
Portaria DETRAN nº 2282, de 15 de julho de 2020
Portaria SEFAZ nº 116, de 13 de julho de 2020
Portaria FUNAPE nº 2775 de 07 de julho de 2020
Portaria CPRH nº 063, de 03 de julho 2020
Portaria SJDH nº 48, de 01 de julho de 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 02, 23 de março de 2020
Lei Complementar nº 431, de 19 de junho de 2020
Lei nº 16.862, de 17 de abril de 2020
Decreto Nº 51.790, de 16 de novembro de 2021
Decreto Nº 51.749, de 29 de outubro de 2021
Decreto Nº 51.589, de 14 de outubro de 2021
Decreto Nº 51.488, de 29 de setembro de 2021
Decreto Nº 51.342, de 14 de setembro de 2021
Decreto Nº 51.261, de 27 de agosto de 2021
Decreto Nº 51.197, de 23 de agosto de 2021
Decreto Nº 51.100, de 6 de agosto de 2021
Decreto Nº 51.078, de 02 de agosto de .2021
Decreto Nº 51.052, de 29 de julho de 2021
Decreto Nº 51.030, de 23 de julho 2021
Decreto Nº 50.993, de 15 de julho de 2021
Decreto Nº 50.924 de 2 de julho de 2021
Decreto Nº 50.876, de 23 de junho de 2021
Decreto Nº 50.874, de18 de junho de 2021
Decreto Nº 50.846, de 11 de junho de 2021
Decreto Nº 50.846, de 11 de junho de 2021
Decreto Nº 50.783, de 7 de junho de 2021
Decreto Nº 50.778, de 02 de junho de 2021
Decreto nº 50.752 de 24 de maio de 2021
Decreto nº 50.724 de 17 de maio de 2021
Decreto nº 50.561 de 23 de abril 2021
Decreto nº 50.485, 30 de março de 2021
Decreto nº 50.446, 18 de março de 2021
Decreto nº 50.433, 15 de março de 2021
Decreto nº 50.346, 01 de março de 2021
Decreto nº 50.052, 7 de janeiro de 2021
Decreto nº 49.891, de 7 de dezembro de 2020
Decreto nº 49.668, de 30 de outubro de 2020
Decreto nº 49.590, de 19 de outubro de 2020
Decreto nº 49.563, de 13 de outubro de 2020
Decreto nº 49.542, de 09 de outubro de 2020
Decreto nº 49.523, de 05 de outubro de 2020
Decreto nº 49.518, de 02 de outubro de 2020
Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020
Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020
Decreto nº 49.480 de 22 de setembro de 2020
Decreto nº 49.466 de 18 de setembro de 2020
Decreto nº 49.442 de 16 de setembro de 2020
Decreto nº 49.439 de 15 de setembro de 2020
Decreto nº 49.431 de 11 de setembro de 2020
Decreto nº 49.392 de 31 de agosto de 2020
Decreto nº 49.390 de 28 de agosto de 2020
Decreto Nº 49.368, de 21 de agosto de 2020
Decreto Nº 49.260, de 6 de agosto de 2020
Decreto Nº 49.259, de 6 de agosto de 2020
Decreto nº 49.201, de 15 de julho de 2020
Decreto nº 49.193, de 10 de julho de 2020
Decreto nº 49.194, de 10 de julho de 2020
Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020
Decreto nº 49.170, de 07 de julho de 2020
Decreto nº 49.165, de 3 de julho de 2020
Decreto nº 49.147, de 30 de junho de 2020
Decreto nº 49.133, de 23 de junho de 2020
Decreto nº 49.131, de 19 de junho de 2020
Decreto nº 49.113, de 16 de junho de 2020
Decreto nº 49.093, de 12 de junho de 2020
Decreto nº 49.079, de 5 de junho de 2020
Decreto nº 49.057, de 2 de junho de 2020
Decreto nº 49.181,de 08 de julho de 2020
Decreto nº 49.158, de 01 de julho de 2020
Decreto Distrital FN nº 005, de 09 de junho de 2020
Decreto nº 48.993, de 5 de maio de 2020
Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020
Decreto nº 49.044, de 25 de maio de 2020
Decreto nº 49.043, de 24 de maio de 2020
Decreto nº 49.036, de 19 de maio de 2020
Decreto nº 49.035, de 19 de maio de 2020
Decreto nº 49.026, de 15 de maio de 2020
Decreto nº 49.025, de 15 de maio de 2020
Decreto nº 49.024, de 14 de maio de 2020
Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020
Decreto nº 49.001, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 48.983, de 30 de abril de 2020
Decreto nº 48.969, de 23 de abril de 2020
Decreto nº 48.963, de 20 de abril de 2020
Decreto nº 48.958, de 17 de abril de 2020
Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020
Decreto nº 48.942, de 13 de abril de 2020
Decreto nº 48.903, de 6 de abril de 2020
Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020
Decreto nº 48.878, de 2 de abril de 2020
Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020
Decreto nº 48.883, de 3 de abril de 2020
Decreto nº 48.882, de 3 de abril de 2020
Decreto nº 48.876, de 1º de abril de 2020
Decreto nº 48.857, de 25 de março de 2020
Decreto Legislativo nº 10, de 24 de março de 2020
Decreto legislativo nº 9, de 24 de março de 2020
Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020
Decreto nº 48.836, de 22 de março de 2020
Decreto nº 48.841, de 23 de março de 2020
Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020
Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020
Decreto nº 48.830, de 19 de março de 2020
Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020
Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020
Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020
Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 041 de 17 de novembro de 2021
Portaria AG-ATDEFN Nº 062, de 17 de novembro de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 40 de 29 de outubro de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 039 de 15 de outubro de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 037 de 05 de outubro de 2021
Portaria AG-ATDEFN Nº 047 de 24 de setembro de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 033 de 30 de agosto de 2021
Portaria Conjunta SAD-SES Nº 86 de 09 de agosto de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 027 de 19 de ...
Portaria AG-ATDEFN nº 30/2021
Portaria AG-ATDEFN nº 27/2021
Portaria SJDH nº 39 de 05 de julho de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 026 de 05 de julho de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 025 de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 023 de 2021
Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 021 de 2021
Portaria SJDH nº 32 de 26 de maio de 2021
Portaria SJDH nº 30 de 18 de maio de 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 020/ 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 017/ 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 09/2021
Portaria Conjunta SES/SEDUH/EPTI nº 001 de 14 de abril de 2021
Portaria Conjunta SEE/SDEC nº 006/2021
Portaria Conjunta SEE/SDEC nº 005/2021
Portaria Conjunta SEE/SES nº 002 29 de março de 2021
Portaria SJDH nº 22 de 29 de março de 2021
Portaria Conjunta SEE/SES nº 001 22 de março de 2021
Portaria SJDH nº 21 de 19 de março de 2021
Portaria SES-PE nº 188 de 16 de março de 2021
Portaria SJDH nº 16 de 05 de março de 2021
Portaria SEE nº 3024 de 30 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 47 de 13 de novembro de 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 46 de 13 de novembro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 44, de 08 de outubro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 40, de 08 de outubro de 2020
Portaria SJDH nº 69 de 07 de outubro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 43, de 07 de outubro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 42, de 07 de outubro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 41, de 07 de outubro de 2020
Portaria SES/SDEC nº 39, de 07 de outubro de 2020
Portaria AG-ATDEFN nº 55, de 30 de setembro de 2020
Portaria SJDH nº 57 de 02 de setembro de 2020
Portaria AG-ATDEFN nº 051 de 02 de setembro de 2020
Instrução Normativa SEE nº 007 de 11 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC n° 33 de 23 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 34 de 23 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 35 de 23 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 36 de 25 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 37 de 25 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC nº 38 de 25 de setembro de 2020
Portaria AG-ATDEFN N° 054 de 30 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 32, de 04 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC-SECULT n° 01 de 31 de agosto de 2020
Portaria CPRH nº 073, de 31 de agosto de 2020
Portaria Conjunta SEE-SES Nº 05 de 12 de agosto de 2020.
Portria SEE nº 2508 de 11 de agosto de 2020
Portaria SEE nº 2509 de 11 de agosto de 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC n° 28 de 11 de agosto 2020
Portaria Conjunta SES-SDEC n° 29 de 11 de agosto 2020
Portaria Adagro n° 17 de 17 de agosto 2020
Portaria Conjunta SJDH/SDEC/SDS n° 001 de 10 de agosto 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETEQ n° 30 de 17 de agosto 2020
Portaria Conjunta SES e SDEC nº 18 de 06 de julho de 2020
Portaria ITERPE nº 013, 16 de junho de 2020
Portaria Conjunta SES e SDEC nº 20 de 11 de julho de 2020
Portaria ITERPE nº 014 de 09 de julho de 2020
Portaria EPTI nº 026 de 08 de julho de 2020
Portaria Conjunta SES e SDEC nº 017 de 03 de julho de 2020
Portaria Extraordinária SEDUH Nº 001/2020,
Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 002, 27 de março de 2020
Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 001, 24 de março de 2020
Portaria SAD N° 697/2020, 24 de março de 2020
Portaria Conjunta SEMAS/SETUR Nº 12/2020, 19 de março de 2020
Portaria SDS Nº 04/2020, 16 de março de 2020
Lei Estadual nº 16.919, de 18 de junho de 2020
Portaria SEE N° 5063 de 12 de novembro de 2021
Portaria SES Nº 735 de 10 de novembro de 2021
Instrução Normativa SCI Nº 03, de 22 de outubro de 2021
Portaria SES-PE Nº 712, de 29 de outubro de 2021
Portaria FUNAPE Nº 5109, de 28 de outubro de 2021
Portaria CPRH Nº 119, de 28 de outubro de 2021
Portaria SJDH Nº 63 de 22 de outubro de 2021
Portaria SJDH Nº 63 de 19 de outubro de 2021
Lei Complementar Nº 458, de 8 de outubro de 2021
Lei Nº 17.322, de 15 de junho de 2021.
Lei Complementar Nº 454, de 11 de junho de 2021.
Lei n° 17.180 de 19 de março de 2021
Portaria SJDH Nº 62 de 19 de outubro de 2021
Portaria Conjunta SAD-SES Nº 101 de 18 de outubro de 2021
Portaria SJDH Nº 59, de 14 de outubro de 2021
Portaria SES-PE Nº 671 de 08 de outubro de 2021
Portaria Conjunta SAD-SES Nº 100 de 08 de outubro de 2021
Portaria SEE Nº 4501 de 20 de setembro de 2021
Portaria SEE Nº 4498 de 17 de setembro de 2021
Portaria DETRAN DP Nº 4398 de 10 de setembro de 2021
Portaria FUNAPE Nº 4006, de 26 de agosto de 2021
Portaria SES-PE Nº 593 de 25 de agosto de 2021
Portaria Geral EMPETUR Nº 118 de 11 de agosto de 2021
Portaria DP nº 3807 de 28 de julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 368-21, de 28 de Julho de 2021
Portaria FUNASE Nº 369-21, de 28 de Julho de 2021
Portaria SDSCJ n° 090 de 22 de julho de 2021
Portaria SF Nº 099, de 29 de junho de 2021
Portaria SETEQ Nº 36, de 22 de junho de 2021
Portaria SES-PE Nº 444 de 2021
Portaria SAD Nº 1.377 de 14 de junho de 2021
Portaria DETRAN/DP Nº 2877 de 2021
Instrução Normativa SEE Nº 002-2021
Decreto Nº 50.905, de 28 de junho de 2021
Decreto Nº 50.900, de 25 de junho de 2021
Decreto Nº 50.873, 17 de junho de 2021
Decreto nº 50.702 14 de maio de 2021
Decreto nº 50.534 de 13 de abril de 2021
Portaria DP Nº 2879 de 31 de maio de 2021
Portaria SJDH nº 29 de maio de 2021
Instrução Normativa CPRH nº 006/ 2021
Portaria FUNAPE nº 1443 de 29 de abril de 2021
Portaria SJDH nº 28 de 29 de abril de 2021
Portaria SECULT nº 08 de 27 de abril de 2021
Portaria DIPRE-DG-SJ nº 01/2021
Portaria SES-PE nº 269 de 13 de abril 2021
Portaria Conjunta SDA/ PRORURAL nº 001 de 08 de abril de 2021
Portaria SJDH n° 23 de 30 de março de 2021
Portaria Conjunta n° 35 de 26 de março de 2021
Portaria n° 200 de 23 de março de 2021
Portaria n° 1311 de 25 de março de 2021
Portaria SES n° 201 de 24 de março de 2021
Portaria n° 198 de 23 de março de 2021
Portaria n° 197 de 23 de março de 2021
Portaria SES-PE nº 194 de 19 de março 2021
Portaria SES nº 195 de 19 de março 2021
Portaria DP n° 1.560 de 18 de março de 2021
Portaria DP n° 1.558 de 17 de março de 2021
Portaria Conjunta SAD/SCGE n° 32 de 16 de março de 2021
Portaria SES-PE n° 187 de 16 de março de 2021
Portaria SAD-PE n° 362 de 09 de março de 2021
Portaria EPTI n° 17 de 04 de março de 2021
Portaria SES n° 118/2021
Portaria SES n° 119 de 03 de março de 2021
Portaria SJDH n° 15 de 01 de março de 2021
Decreto n° 49.826 de 25 de novembro de 2020
Decreto n° 49.738 de 13 de novembro de 2020
Decreto n° 49.723 de 12 de novembro de 2020
Decreto n° 49.706 de 11 de novembro de 2020
Decreto n° 49.608 de 22 de outubro de 2020
Decreto n° 49.587 de 16 de outubro de 2020
Portaria Conjunto SAD/UPE n° 105 de 16 de novembro de 2020
Portaria n° 09 de 13 de novembro de 2020
Portaria SES n° 423 de 12 de novembro de 2020
Portaria DIPRE n° 21/2020
Portaria DP n° 2730 de 10 de novembro de 2020
Portaria SES n° 384 de 20 de outubro de 2020
Portaria SEE n° 3047 de 09 de outubro de 2020
Portaria SES n° 351 de 02 de outubro de 2020
Portaria Conjunta SAD/UPE n° 97 de 02 de outubro de 2020
Portaria ITERPE n° 18 de 01 de outubro de 2020
Portaria ADDIPER n° 20/ 2020
Portaria FUNAPE n° 4276 de 30 de setembro de 2020
Portaria DP n° 2340 de 24 de setembro de 2020
Portaria DP n° 2339 de 24 de setembro de 2020
Portaria SAD n°1.679 de 24 de setembro de 2020
Portaria ITERPE nº 17 de 17 de setembro de 2020
Portaria SAD nº 1.616 de 16 de setembro de 2020
Portaria CPRH nº 080.2020 de 11 de setembro de 2020
Portaria Conjunta SEE/SECTI n° 01 de 25 de agosto de 2020
Portaria SES n° 320 de 24 de agosto de 2020
Portaria Conjunta SDSCJ/FUNASE n° 381 de 20 de agosto de 2020
Portaria DIPRE/DG/SJ ADDIPER n° 15 de 20 de agosto de 2020
Portaria ITERPE n° 16 de 20 de agosto de 2020
Portaria N° 071 CPRH de 14 agosto de 2020
Portaria Geral nº 15 de 04 agosto de 2020
Portaria DIPRE-DJ-SJ n° 16 / 2020
Portaria SJDH nº 47, de 01 de julho de 2020
Portaria EMPETUR nº 77, de 30 de junho 2020
Portaria DEFN nº 40, de 29 de junho de 2020
Portaria SEE nº 1160, 01 de abril de 2020
Portaria SJDH nº 25, 30 de março de 2020
Portaria SAD nº 714, de 27 de março de 2020
Portaria Conjunta SES/SEINFRA Nº 05/2020, 25 de março de 2020
Portaria Comando Geral n°212 24 de março de 2020
Portaria SAD N° 696/2020, 24 de março de 2020
Portaria SES N° 108, de 24 de março de 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 1, 23 de março de 2020
Portaria SES N° 107, de 23 de março de 2020
Portaria Conjunta SES e SDEC nº 01 de 23 de março de 2020
Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020
Portaria Conjunta SES e EPTI nº 001, 22 de março de 2020
Portaria SDSCJ nº 47, 20 de março 2020
Portaria SEE nº 1015, 19 de março de 2020
Portaria SJDH nº 22, 19 de março de 2020
Portaria SAD nº 533, 17 de março de 2020
Termo de Compromisso Meio Ambiente e Sustentabilidade nº 004/2020
Portaria SES Nº 568 de 09 de agosto de 2021
Portaria SES-PE N° 566 de 05 de agosto de 2021
Portaria SES nº 521 de 27 de julho de 2021
Portaria SES nº 520 de 27 de julho de 2021
Portaria SES-PE nº. 516 de 23 de julho de 2021
Portaria SES-PE nº 517 de 23 de julho de 2021
Portaria SES-PE nº 487de 14 de julho de 2021
Portaria SES-PE nº 471 de 30 de junho de 2021
Portaria SES Nº 455 de 28 de junho de 2021
Portaria SES N.º 454 de 28 de junho de 2021
Portaria SES-PE Nº 450 de 23 de junho de 2021
Portaria SES-PE Nº 447 de 22 de junho de 2021
Portaria SES-PE Nº 428 de 17 de junho de 2021
Portaria SES-PE Nº 409 de 04 de junho de 2021
Portaria SES-PE N° 410 de 04 de junho de 2021
Portaria SES-PE nº 382 de 26 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 374 de 25 de maio 2021
Portaria SES-PE nº 368 de 21 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 367 de 21 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 357 de 19 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 356 de 19 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 355 de 19 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 322 de 07 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 320 de 04 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 319 de 04 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 318 de 04 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 317 de 04 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 316 de 04 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 315 de 03 de maio de 2021
Portaria SES-PE nº 313 de 30 de abril de 2021
Portaria SES-PE nº 297 de 23 de abril de 2021
Portaria SES-PE nº 296 de 23 de abril de 2021
Portaria SES-PE nº 295 de 23 de abril de 2021
Portaria SES-PE nº 294 de 23 de abril de 2021
Portaria SES-PE nº 271 de 15 de abril de 2021
Portaria SES nº 253, de 08 de abril de 2021
Portaria SES nº 252, de 08 de abril de 2021
Portaria SES nº 233, de 06 de abril de 2021
Portaria SES nº 221, de 01 de abril de 2021
Portaria SES nº 220, de 01 de abril de 2021
Portaria SES nº 219, de 01 de abril de 2021
Portaria SES nº 218, de 31 de março de 2021
Portaria SES nº 217, de 31 de março de 2021
Portaria SES nº 206, de 26 de março de 2021
Portaria SES nº 205, de 26 de março de 2021
Portaria SES nº 204, de 26 de março de 2021
Decreto nº 49.095, de 12 de junho de 2020
LEI Nº 16.820, de 25 de março de 2020
Portaria nº 318, de 10 de agosto de 2020
Portaria SES nº 255 de 13 de julho de 2020
Portaria Conjunta SAD e UPE nº 080 de 08 de julho de 2020
Portaria Conjunta SES/SECTI nº 001 de 08 de julho de 2020
Portaria SES nº226 de 06 de julho de 2020
Portaria SES N°128, 25 de março de 2020
Portaria SES Nº 109 de 24 de março de 2020
Portaria SES N° 103/2020, de 13 de março de 2020
Portaria SES N° 104/2020, 12 de março de 2020
Portaria SES nº 090, 10 de março de 2020