Aqui neste espaço você pode acessar os painéis de despesas da COVID-19, além de todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os processos de contratações e demais informações relacionadas ao coronavírus e ao combate à Covid19 no Governo de Pernambuco.
>>>Painel de despesas detalhadas COVID-19
>>>Painel de Despesas COVID-19 – por item de material
Escolha a pasta desejada e clique sobre os arquivos para visualizar o conteúdo.
Decreto Legislativo Nº 09, de 24 de março de 2020Decreto Legislativo N° 10, de 24 de março de 2020Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020Decreto nº 48.830, de 19 de março de 2020Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020Decreto nº 48.836, de 22 de março de 2020Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.838, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.839, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.840, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.841, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.857, de 25 de março de 2020Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020Decreto nº 48.875, de 1º de abril de 2020Decreto nº 48.876, de 1º de abril de 2020Decreto nº 48.878, de 02 de abril de 2020Decreto nº 48.879, de 02 de abril de 2020Decreto nº 48.881, de 03 de abril de 2020Decreto nº 48.882, de 03 de abril de 2020Decreto nº 48.883, de 03 de abril de 2020Decreto nº 48.903, de 06 de abril de 2020Decreto nº 48.929, de 08 de abril de 2020Decreto nº 48.938, de 09 de abril de 2020Decreto nº 48.942, de 13 de abril de 2020Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020Decreto nº 48.958, de 17 de abril de 2020Decreto nº 48.959, de 17 de abril de 2020Decreto nº 48.963, de 20 de abril de 2020Decreto nº 48.969, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.971, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.972, de 27 de abril de 2020Decreto nº 48.983, de 30 de abril de 2020Decreto nº 48.993, de 05 de maio de 2020Decreto nº 49.001, de 06 de maio de 2020Decreto nº 49.002, de 06 de maio de 2020Decreto nº 49.011, de 07 de maio de 2020Decreto nº 49.012, de 07 de maio de 2020Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020Decreto nº 49.024, de 14 de maio de 2020Decreto nº 49.025, de 15 de maio de 2020Decreto nº 49.026, de 15 de maio de 2020Decreto nº 49.034, de 18 de maio de 2020Decreto nº 49.035, de 19 de maio de 2020Decreto nº 49.036, de 19 de maio de 2020Decreto nº 49.043, de 24 de maio de 2020Decreto nº 49.044, de 25 de maio de 2020Consulte aqui os dados da Ouvidoria-Geral do Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Estatísticas OGE_23.05.2020Legislação do Governo FederalBusca ativa de informações - TeleSUSSecretaria de Saúde do Estado de PernambucoOrientações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco sobre contratações emergenciaisPortal Pernambuco contra o coronavírusBoletins e informes epidemiológicos do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs/PE)Declarações para pessoas autorizadas a circular até 31/05/2020Portaria Conjunta SES/SEFAZ/SDS/SJDH Nº 01Portaria Conjunta SES/SEFAZ/SDS/SJDH Nº 02Portaria Conjunta SES/SDS/SDSCJ/SPVD Nº 001Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 036Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 058Portaria Conjunta SAD/SES Nº 045Portaria Conjunta SAD/SES Nº 052Portaria Conjunta SAD/SES Nº 047Portaria Conjunta SAD/SES Nº 049Portaria Conjunta SAD/SES Nº 053Portaria Conjunta SES/SDEC nº 05Portaria Conjunta SAD/SES Nº 055Portaria Conjunta SES/SEINFRA Nº 05Portaria Conjunta SAD/SES Nº 060Portaria Conjunta SAD/SES Nº 062Portaria Conjunta SAD/IRH Nº 059Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 064Portaria Conjunta SAD/SES Nº 065Portaria Conjunta SCGE/SEFAZ Nº 001Portaria Conjunta SDSCJ/FUNASE Nº 45Portaria Conjunta SES/EPTI nº 001Portaria Conjunta SES/SDEC nº 04Portaria Conjunta SES/SDS nº 01Portaria Conjunta SES/SDS nº 02Portaria Conjunta SES/SDS nº 04Portaria Conjunta SES/SDEC nº 01Portaria Conjunta SES/SDEC nº 02Portaria Conjunta SES/SDEC nº 03Portaria Conjunta SEMAS/SETUR Nº 12Portaria Conjunta SETEQ/SES Nº 28Portaria Conjunta Extraordinária SES/SEDUH/GRCT Nº 001Portaria Conjunta Extraordinária SES/SEDUH/GRCT Nº 002Portaria Conjunta Extraordinária SES/SEDUH Nº 003Portaria Extraordinária SEDUH/PE Nº 001Portaria SCGE/PE Nº 018Portaria CAMIL-GRH/PE Nº 20Portaria PGE/PE Nº 29Portaria SAD/PE Nº 697Portaria PGE/PE Nº 32Portaria PGE/PE Nº 33Portaria PGE/PE Nº 35Portaria PGE/PE Nº 46Portaria SAD/PE N° 696Portaria SAD/PE N° 705Portaria SAD/PE Nº 714Portaria SDA/PE Nº 016Portarias SDS/PE Ns° 1313 e 1315Portaria SDS-GGPOC/PE Nº04Portaria SDS-CBM-COMANDO GERAL/PE Nº144Portaria SDS-CBM-COMANDO GERAL/PE Nº145Portaria SDS-GGPOC/PE Nº06Portaria SDS-PMPE-COMANDO GERAL Nº 206Portaria SDS-PMPE-COMANDO GERAL Nº 207Portaria SDS-PMPE-COMANDO GERAL Nº 212Portaria SDS-PCPE-GAB Nº 082Portaria SDS-PCPE-GAB Nº 097Portaria SDSCJ/PE Nº 47Portaria SAD/PE Nº 533Portaria SEE/PE Nº 1014Portaria SEE/PE Nº 1015Portaria SEE/PE Nº 1160Portaria SES/PE N° 176Portaria SEE/PE Nº 1468Portaria SES/PE N° 170Portaria SEE/PE Nº 1680Portaria SEE/PE Nº 1681Portaria SEFAZ/PE Nº 063Portaria SES/PE N° 166Portaria SEFAZ/PE Nº 073Portaria SES/PE N° 138Portaria SEFAZ/PE Nº 074Portaria SES/PE N° 135Portaria SEFAZ/PE Nº 095Portaria SES/PE nº 090Portaria SES/PE N° 103Portaria SES/PE N° 104Portaria SES/PE N° 106Portaria SES/PE N° 107Portaria SES/PE N° 108Portaria SES/PE Nº 109Portaria SES/PE N° 124Portaria SES/PE N° 128Portaria SES/PE N° 133Portaria SES/PE N° 139Portaria SES/PE N° 142Portaria SES/PE N° 144Portaria SES/PE N° 164Portaria SES/PE N° 162Portaria SES/PE N° 163Portaria SES/PE N° 167Portaria SES/PE N° 169Portaria SES/PE N° 177Portaria SES/PE N° 178Portaria SES/PE N° 183Portaria SETUR/PE N° 12Portaria SJDH/PE Nº 21Portaria SJDH/PE Nº 22Portaria SJDH/PE Nº 23Portaria SJDH/PE Nº 24Portaria SJDH/PE Nº 25Portaria SJDH/PE Nº 26Portaria SJDH/PE Nº 31Portaria SJDH/PE Nº 33Portaria SJDH/PE Nº 34Portaria SJDH/PE Nº 39Portaria HEMOPE/PE Nº 17Portaria SJDH/PE Nº 40Portaria CPRH/PE Nº 50Portaria AD DIPER/PE Nº 01Portaria ARPE/PE Nº 162Portaria ATDEFN/PE Nº 30Portaria CPRH/PE Nº 39Portaria CPRH/PE Nº 42Portaria CPRH/PE Nº 48Portaria CPRH/PE Nº 52Portaria EMPETUR/PE Nº 01Portaria EMPETUR/PE Nº 063Portaria HEMOPE/PE Nº 14Portaria FUNASE/PE Nº 188Portaria FUNASE/PE Nº 208Portaria FUNASE/PE Nº 251Portaria PORTODORECIFE-DIRPRE/PE Nº 017Portaria PORTODORECIFE-DIRPRE/PE Nº 020PORTARIA DETRAN/PE Nº 2268Resolução CPP Nº 013, de 23 de março de 2020Resolução CPF Nº 001, de 1º de abril de 2020Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020Modifica a Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020Resolução CPF Nº 003, de 02 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5278, de 02 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5284, de 16 de abril de 2020Resolução TCE/PE Nº 82, de 16 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5293, de 29 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5295, de 07 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5297, de 11 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5300, de 21 de maio de 2020Resolução DETRAN Nº 20, de 29 de abril de 2020