Aqui neste espaço você pode acessar os painéis de despesas da COVID-19, além de todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os processos de contratações e demais informações relacionadas ao coronavírus e ao combate à Covid19 no Governo de Pernambuco.
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Demonstrativo da Aplicação de Recursos Recebidos da União Covid-19.
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Os arquivos disponibilizados aqui trazem informações pertinentes às doações de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros produtos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), dos donativos recebidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e das doações financeiras recebidas pelo Governo do Estado por meio da campanha PE Solidário para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (Covid – 19/ Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG).
>>>Doações recebidas de EPIs e produtos>>>Doações recebidas de donativos>>>Doações recebidas de recursos financeiros>>> Contratações realizadas com os recursos financeiros recebidosClique aqui para acessar os arquivos em formato aberto na extensão CSV.
- Orientações para realizar doações em dinheiro à campanha PE Solidário:www.pesolidario.com.br- Orientações para realizar doações de gêneros alimentícios, EPI´s, entre outros, à Central de Doação Remota:www.addiper.pe.gov.br/index.php/central-de-doacao-remota/Consulte aqui os dados da Ouvidoria-Geral do Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.Estatística de Manifestações de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (Covid-19)Legislação do Governo FederalBusca ativa de informações - TeleSUSSecretaria de Saúde do Estado de PernambucoOrientações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco sobre contratações emergenciaisPortal Pernambuco contra o coronavírusBoletins e informes epidemiológicos do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs/PE)Declarações para pessoas autorizadas a circular até 31/05/2020Guia de orientações práticas nas contratações – Covid-19Boletim DOGI/COR - SCGE Nº 011-2020Os arquivos disponibilizados aqui trazem informações pertinentes às iniciativas implementadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para enfrentamento e mitigação dos efeitos socioeconômicos da pandemia:Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento EconômicoMedidas coordenadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização - Plano de Retomada de Visitas Presenciais no Sistema Prisional de PernambucoMedidas coordenadas pela Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel ArraesMedidas coordenadas pela Secretaria da MulherInformações da Secretaria Estadual de Fazenda sobre renúncia fiscal.Medidas coordenadas pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às DrogasMedidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeMedidas coordenadas pela Corpo de BombeirosMedidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Cartões para instituições de longa permanência de idosos)Medidas coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Distribuição de cestas básicas adquiridas)Medidas coordenadas pela Agência Estadual de Tecnologia da InformaçãoMedidas coordenadas pela Distrito Estadual de Fernando de NoronhaMedidas coordenadas pela Secretária de Turismo e LazerMedidas coordenadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e QualificaçãoMedidas coordenadas pela Polícia Militar de PernambucoMedidas coordenadas pela Secretaria de Educação e EsporteMedidas coordenadas pela Secretaria de SaúdeMedidas coordenadas pela Empresa Pernambuco de Comunicação S/AMedidas coordenadas pela Companhia Pernambucana de GásResolução CIB-PE nº 5458 de 28 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5461 de 27 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5460 de 27 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5459 de 27 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5457 de 24 de maio de 2021Resolução nº 07 de 20 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5456 de 20 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5453 de 18 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5452 de 14 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5451 de 14 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5450 de 13 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5449 de 13 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5448 de 10 de maio de 2021Resolução CES-PE nº 847 de 07 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5447 de 07 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5446 de 06 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5445 de 04 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº 5444 de 03 de maio de 2021Resolução CIB-PE nº. 5441 de 30 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5442 de 29 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5440 de 26 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5437 de 23 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5433 de 15 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5432 de 16 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 841, de 13 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5430, de 09 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5429, de 09 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5427, de 05 de abril de 2021Resolução CIB-PE nº 5426, de 31 de março de 2021Resolução CES nº 839, de 30 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5423, de 25 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5418, de 23 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5417, de 18 de março de 2021Resolução ARPE nº 181, de 17 de março de 2021Resolução CDAF nº 001 de 16 de março de 2021Resolução nº 833, de 16 de março de 2021Resolução CES nº 837, de 11 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5.414 de 10 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5.410 de 04 de março de 2021Resolução CIB-PE nº 5.409 de 03 de março de 2021Resolução nº 832 de 03 de março de 2021Resolução Cultura nº 01/2021Resolução CIB-PE nº 5363 de 19 de outubro de 2020Resolução ARPE nº 167 de 13 de outubro de 2020Resolução CIB-PE nº 5370 DE 16 de novembro de 2020Resolução CIB-PE nº 5369 de 12 de novembro de 2020Resolução CIB-PE nº 5366 de 05 de novembro de 2020Resolução CIB-PE nº 5355 de 08 de outubro de 2020Resolução FUNAPE nº 67 de 24 de setembro de 2020Resolução CIB_PE nº 5342 de 03 de setembro de 2020Resolução CEDCA-PE nº 110 de 10 de setembro de 2020Resolução ARPE nº 166 de 11 de setembro de 2020Resolução CIB-PE 5348 de 24 de setembro de 2020Resolução CRH-APAC nº 04 de 27 de agosto de 2020Resolução CIB Nº 5334, de 13 de agosto de 2020Resolução CES Nº 819, de 13 de agosto de 2020Resolução nº 6 de 19 de agosto de 2020Resolução CIB_PE nº 5338 de 28 de agosto de 2020Resolução ARPE nº 165 de 31 de agosto de 2020Resolução CPF Nº 001, de 1º de abril de 2020Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020Modifica a Resolução CPF Nº 002, de 1º de abril de 2020Resolução CPF Nº 003, de 02 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5278, de 02 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5284, de 16 de abril de 2020Resolução TCE/PE Nº 82, de 16 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5293, de 29 de abril de 2020Resolução DETRAN Nº 20, de 29 de abril de 2020Resolução CIBPE Nº 5295, de 07 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5297, de 11 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5300, de 21 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5301, de 21 de maio de 2020Resolução CIBPE Nº 5302, de 21 de maio de 2020Resolução CPF Nº 005, de 1º de junho de 2020Resolução CIBPE Nº 5303, de 01 de junho de 2020Resolução CIBPE Nº 5304, de 04 de junho de 2020Resolução CEDIM-PE nº 002Resolução CEDIM-PE nº 001Resolução CIBPE Nº 5307, de 11 de junho de 2020Resolução CEE Nº 5, de 20 de maio de 2020Resolução CEE Nº 5, de 10 de junho de 2020Resolução CIBPE Nº 5308, de 18 de junho de 2020Resolução CIBPE Nº 5309, de 23 de junho de 2020Resolução CETRAN Nº 021, de 30 de junho de 2020Resolução CIBPE Nº 5315, de 02 de julho de 2020Resolução CIBPE Nº 5318, de 09 de julho de 2020Resolução CEDCA Nº 108, de 13 de julho de 2020Resolução CPP Nº 013, de 23 de março de 2020>>>As portarias dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e outras publicações governamentais que tratam do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), como as Resoluções, publicadas a partir de 16/07/2020 podem ser consultadas diretamente no site do Diário Oficial do Estado em sua versão digital (DOE), clicando aqui.Decreto nº 50.497, de 05 de abril de 2021Decreto nº 49.148, de 30 de junho de 2020Decreto nº 49.045, de 26 de maio de 2020Decreto nº 49.034, de 18 de maio de 2020Decreto nº 49.002, de 06 de maio de 2020Decreto nº 48.972, de 27 de abril de 2020Decreto nº 48.879, de 2 de abril de 2020Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020Decreto nº 48.840, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.839, de 23 de março de 2020Lei Complementar nº 429, de 1º de maio de 2020Lei Complementar nº 428, de 17 de abril de 2020Lei Complementar Nº 425, de 25 de março de 2020Portaria Conjunta SAD/UPE nº 046 de 14 de abril de 2021Portaria Conjunta nº 107, de 19 de novembro de 2020Portaria Conjunta SAD/SES n° 106 de 18 de novembro de 2020Portaria Conjunta SAD/SES nº 104, de 11 de novembro de 2020Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33 de 17 de março de 2021Portaria AG-ATDEFN nº 11 de 02 de março de 2021Portaria SAD Nº 705, 25 de março de 2020.Portaria PGE Nº 29, de 25 de março de 2020Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de maço de 2020Lei Complementar nº 448 26 de março de 2021Decreto nº 49.798 24 de novembrode 2020Decreto nº 49.550 de 09 de outubro de 2020Decreto nº 49.498 28 de setembro de 2020Decreto nº 49.473 de 18 de setembro de 2020Decreto nº 49.406 de 09 de setembro de 2020Decreto Nº 49.353, de 17 de Agosto de 2020.Decreto nº 49.203, de 15 de julho de 2020Decreto nº 49.204, de 15 de julho de 2020Decreto nº 49.209, de 15 de julho de 2020Decreto 49.192, de 10 de julho de 2020Decreto nº 49.162, de 1º de julho de 2020Decreto nº 49.046, de 01 de junho de 2020Decreto nº 49.150, de 30 de junho de 2020Decreto nº 49.151, de 30 de junho de 2020Decreto nº 49.154, de 30 de junho de 2020Decreto nº 49.146, de 29 de junho de 2020Decreto nº 49.012, de 7 de maio de 2020Decreto nº 49.011, de 7 de maio de 2020Decreto nº 48.928, de 8 de abril de 2020Decreto nº 48.971, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.959, de 17 de abril de 2020Decreto nº 48.875, de 31 de março de 2020Decreto nº 48.838, de 23 de março de 2020Portaria SEFAZ nº 151 de 15 de setembro de 2020Portaria SEFAZ nº 133, de 17 de agosto de 2020Portaria DETRAN nº 2282, de 15 de julho de 2020Portaria SEFAZ nº 116, de 13 de julho de 2020Portaria FUNAPE nº 2775 de 07 de julho de 2020Portaria CPRH nº 063, de 03 de julho 2020Portaria SJDH nº 48, de 01 de julho de 2020Portaria Conjunta SES/SDEC nº 02, 23 de março de 2020Lei Complementar nº 431, de 19 de junho de 2020Lei nº 16.862, de 17 de abril de 2020Decreto nº 50.752 de 24 de maio de 2021Decreto nº 50.724 de 17 de maio de 2021Decreto nº 50.561 de 23 de abril 2021Decreto nº 50.485, 30 de março de 2021Decreto nº 50.446, 18 de março de 2021Decreto nº 50.433, 15 de março de 2021Decreto nº 50.346, 01 de março de 2021Decreto nº 50.052, 7 de janeiro de 2021Decreto nº 49.891, de 7 de dezembro de 2020Decreto nº 49.668, de 30 de outubro de 2020Decreto nº 49.590, de 19 de outubro de 2020Decreto nº 49.563, de 13 de outubro de 2020Decreto nº 49.542, de 09 de outubro de 2020Decreto nº 49.523, de 05 de outubro de 2020Decreto nº 49.518, de 02 de outubro de 2020Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020Decreto nº 49.480 de 22 de setembro de 2020Decreto nº 49.466 de 18 de setembro de 2020Decreto nº 49.442 de 16 de setembro de 2020Decreto nº 49.439 de 15 de setembro de 2020Decreto nº 49.431 de 11 de setembro de 2020Decreto nº 49.392 de 31 de agosto de 2020Decreto nº 49.390 de 28 de agosto de 2020Decreto Nº 49.368, de 21 de agosto de 2020Decreto Nº 49.260, de 6 de agosto de 2020Decreto Nº 49.259, de 6 de agosto de 2020Decreto nº 49.133, de 23 de junho de 2020Decreto nº 49.201, de 15 de julho de 2020Decreto nº 49.193, de 10 de julho de 2020Decreto nº 49.194, de 10 de julho de 2020Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020Decreto nº 49.147, de 30 de junho de 2020Decreto nº 49.170, de 07 de julho de 2020Decreto nº 49.165, de 3 de julho de 2020Decreto nº 49.131, de 19 de junho de 2020Decreto nº 49.113, de 16 de junho de 2020Decreto nº 49.093, de 12 de junho de 2020Decreto nº 49.079, de 5 de junho de 2020Decreto nº 49.057, de 2 de junho de 2020Decreto nº 49.181,de 08 de julho de 2020Decreto nº 49.158, de 01 de julho de 2020Decreto Distrital FN nº 005, de 09 de junho de 2020Decreto nº 48.993, de 5 de maio de 2020Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020Decreto nº 49.044, de 25 de maio de 2020Decreto nº 49.043, de 24 de maio de 2020Decreto nº 49.036, de 19 de maio de 2020Decreto nº 49.035, de 19 de maio de 2020Decreto nº 49.026, de 15 de maio de 2020Decreto nº 49.025, de 15 de maio de 2020Decreto nº 49.024, de 14 de maio de 2020Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020Decreto nº 49.001, de 06 de maio de 2020Decreto nº 48.983, de 30 de abril de 2020Decreto nº 48.969, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.963, de 20 de abril de 2020Decreto nº 48.958, de 17 de abril de 2020Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020Decreto nº 48.942, de 13 de abril de 2020Decreto nº 48.903, de 6 de abril de 2020Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020Decreto nº 48.878, de 2 de abril de 2020Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020Decreto nº 48.883, de 3 de abril de 2020Decreto nº 48.882, de 3 de abril de 2020Decreto nº 48.876, de 1º de abril de 2020Decreto nº 48.857, de 25 de março de 2020Decreto Legislativo nº 10, de 24 de março de 2020Decreto legislativo nº 9, de 24 de março de 2020Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.836, de 22 de março de 2020Decreto nº 48.841, de 23 de março de 2020Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020Decreto nº 48.830, de 19 de março de 2020Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020Portaria SJDH nº 32 de 26 de maio de 2021Portaria SJDH nº 30 de 18 de maio de 2021Portaria Conjunta SES/SDEC nº 020/ 2021Portaria Conjunta SES/SDEC nº 017/ 2021Portaria Conjunta SES/SDEC nº 09/2021Portaria Conjunta SES/SEDUH/EPTI nº 001 de 14 de abril de 2021Portaria Conjunta SEE/SDEC nº 006/2021Portaria Conjunta SEE/SDEC nº 005/2021Portaria Conjunta SEE/SES nº 002 29 de março de 2021Portaria SJDH nº 22 de 29 de março de 2021Portaria Conjunta SEE/SES nº 001 22 de março de 2021Portaria SJDH nº 21 de 19 de março de 2021Portaria SES-PE nº 188 de 16 de março de 2021Portaria SJDH nº 16 de 05 de março de 2021Portaria SEE nº 3024 de 30 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES/SDEC nº 47 de 13 de novembro de 2020Portaria Conjunta SES/SDEC nº 46 de 13 de novembro de 2020Portaria SES/SDEC nº 44, de 08 de outubro de 2020Portaria SES/SDEC nº 40, de 08 de outubro de 2020Portaria SJDH nº 69 de 07 de outubro de 2020Portaria SES/SDEC nº 43, de 07 de outubro de 2020Portaria SES/SDEC nº 42, de 07 de outubro de 2020Portaria SES/SDEC nº 41, de 07 de outubro de 2020Portaria SES/SDEC nº 39, de 07 de outubro de 2020Portaria AG-ATDEFN nº 55, de 30 de setembro de 2020Portaria SJDH nº 57 de 02 de setembro de 2020Portaria AG-ATDEFN nº 051 de 02 de setembro de 2020Instrução Normativa SEE nº 007 de 11 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC n° 33 de 23 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC nº 34 de 23 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC nº 35 de 23 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC nº 36 de 25 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC nº 37 de 25 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC nº 38 de 25 de setembro de 2020Portaria AG-ATDEFN N° 054 de 30 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES/SDEC nº 32, de 04 de setembro de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC-SECULT n° 01 de 31 de agosto de 2020Portaria CPRH nº 073, de 31 de agosto de 2020Portaria Conjunta SEE-SES Nº 05 de 12 de agosto de 2020.Portria SEE nº 2508 de 11 de agosto de 2020Portaria SEE nº 2509 de 11 de agosto de 2020Portaria Conjunta SES-SDEC n° 28 de 11 de agosto 2020Portaria Conjunta SES-SDEC n° 29 de 11 de agosto 2020Portaria Adagro n° 17 de 17 de agosto 2020Portaria Conjunta SJDH/SDEC/SDS n° 001 de 10 de agosto 2020Portaria Conjunta SES/SDEC/SETEQ n° 30 de 17 de agosto 2020Portaria Conjunta SES e SDEC nº 18 de 06 de julho de 2020Portaria ITERPE nº 013, 16 de junho de 2020Portaria Conjunta SES e SDEC nº 017 de 03 de julho de 2020Portaria Conjunta SES e SDEC nº 20 de 11 de julho de 2020Portaria ITERPE nº 014 de 09 de julho de 2020Portaria EPTI nº 026 de 08 de julho de 2020Portaria Extraordinária SEDUH Nº 001/2020,Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 002, 27 de março de 2020Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 001, 24 de março de 2020Portaria SAD N° 697/2020, 24 de março de 2020Portaria Conjunta SEMAS/SETUR Nº 12/2020, 19 de março de 2020Portaria SDS Nº 04/2020, 16 de março de 2020Lei Estadual nº 16.919, de 18 de junho de 2020Lei nº 17.190, de 25 de março de 2021Decreto nº 50.434, de 15 de março de 2021Decreto nº 49.122, de 17 de junho de 2020Decreto nº 48.938, de 9 de abril de 2020Lei nº 17.056 de 18 de setembro de 2020Lei Complementar nº 433 de 18 de setembro de 2020Lei Ordinária nº 16.934, de 22 de junho de 2020Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020Lei Complementar nº 427, de 17 de abril de 2020Lei n° 17.180 de 19 de março de 2021Decreto nº 50.702 14 de maio de 2021Decreto nº 50.534 de 13 de abril de 2021Portaria SJDH nº 29 de maio de 2021Instrução Normativa CPRH nº 006/ 2021Portaria FUNAPE nº 1443 de 29 de abril de 2021Portaria SJDH nº 28 de 29 de abril de 2021Portaria SECULT nº 08 de 27 de abril de 2021Portaria DIPRE-DG-SJ nº 01/2021Portaria SES-PE nº 269 de 13 de abril 2021Portaria Conjunta SDA/ PRORURAL nº 001 de 08 de abril de 2021Portaria SJDH n° 23 de 30 de março de 2021Portaria Conjunta n° 35 de 26 de março de 2021Portaria n° 200 de 23 de março de 2021Portaria n° 1311 de 25 de março de 2021Portaria SES n° 201 de 24 de março de 2021Portaria n° 198 de 23 de março de 2021Portaria n° 197 de 23 de março de 2021Portaria SES-PE nº 194 de 19 de março 2021Portaria SES nº 195 de 19 de março 2021Portaria DP n° 1.560 de 18 de março de 2021Portaria DP n° 1.558 de 17 de março de 2021Portaria Conjunta SAD/SCGE n° 32 de 16 de março de 2021Portaria SES-PE n° 187 de 16 de março de 2021Portaria SAD-PE n° 362 de 09 de março de 2021Portaria EPTI n° 17 de 04 de março de 2021Portaria SES n° 118/2021Portaria SES n° 119 de 03 de março de 2021Portaria SJDH n° 15 de 01 de março de 2021Decreto n° 49.826 de 25 de novembro de 2020Decreto n° 49.738 de 13 de novembro de 2020Decreto n° 49.723 de 12 de novembro de 2020Decreto n° 49.706 de 11 de novembro de 2020Decreto n° 49.608 de 22 de outubro de 2020Decreto n° 49.587 de 16 de outubro de 2020Portaria Conjunto SAD/UPE n° 105 de 16 de novembro de 2020Portaria n° 09 de 13 de novembro de 2020Portaria SES n° 423 de 12 de novembro de 2020Portaria DIPRE n° 21/2020Portaria DP n° 2730 de 10 de novembro de 2020Portaria SES n° 384 de 20 de outubro de 2020Portaria SEE n° 3047 de 09 de outubro de 2020Portaria SES n° 351 de 02 de outubro de 2020Portaria Conjunta SAD/UPE n° 97 de 02 de outubro de 2020Portaria ITERPE n° 18 de 01 de outubro de 2020Portaria ADDIPER n° 20/ 2020Portaria FUNAPE n° 4276 de 30 de setembro de 2020Portaria DP n° 2340 de 24 de setembro de 2020Portaria DP n° 2339 de 24 de setembro de 2020Portaria SAD n°1.679 de 24 de setembro de 2020Portaria ITERPE nº 17 de 17 de setembro de 2020Portaria SAD nº 1.616 de 16 de setembro de 2020Portaria CPRH nº 080.2020 de 11 de setembro de 2020Portaria Conjunta SEE/SECTI n° 01 de 25 de agosto de 2020Portaria SES n° 320 de 24 de agosto de 2020Portaria Conjunta SDSCJ/FUNASE n° 381 de 20 de agosto de 2020Portaria DIPRE/DG/SJ ADDIPER n° 15 de 20 de agosto de 2020Portaria ITERPE n° 16 de 20 de agosto de 2020Portaria N° 071 CPRH de 14 agosto de 2020Portaria Geral nº 15 de 04 agosto de 2020Portaria DIPRE-DJ-SJ n° 16 / 2020Portaria SJDH nº 47, de 01 de julho de 2020Portaria SES N° 107, de 23 de março de 2020Portaria EMPETUR nº 77, de 30 de junho 2020Portaria DEFN nº 40, de 29 de junho de 2020Portaria SEE nº 1160, 01 de abril de 2020Portaria SJDH nº 25, 30 de março de 2020Portaria SAD nº 714, de 27 de março de 2020Portaria Conjunta SES/SEINFRA Nº 05/2020, 25 de março de 2020Portaria Comando Geral n°212 24 de março de 2020Portaria SAD N° 696/2020, 24 de março de 2020Portaria SES N° 108, de 24 de março de 2020Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 1, 23 de março de 2020Portaria Conjunta SES e SDEC nº 01 de 23 de março de 2020Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020Portaria Conjunta SES e EPTI nº 001, 22 de março de 2020Portaria SDSCJ nº 47, 20 de março 2020Portaria SEE nº 1015, 19 de março de 2020Portaria SJDH nº 22, 19 de março de 2020Portaria SAD nº 533, 17 de março de 2020Termo de Compromisso Meio Ambiente e Sustentabilidade nº 004/2020Portaria SES-PE nº 382 de 26 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 374 de 25 de maio 2021Portaria SES-PE nº 368 de 21 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 367 de 21 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 357 de 19 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 356 de 19 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 355 de 19 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 322 de 07 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 320 de 04 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 319 de 04 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 318 de 04 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 317 de 04 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 316 de 04 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 315 de 03 de maio de 2021Portaria SES-PE nº 313 de 30 de abril de 2021Portaria SES-PE nº 297 de 23 de abril de 2021Portaria SES-PE nº 296 de 23 de abril de 2021Portaria SES-PE nº 295 de 23 de abril de 2021Portaria SES-PE nº 294 de 23 de abril de 2021Portaria SES-PE nº 271 de 15 de abril de 2021Portaria SES nº 253, de 08 de abril de 2021Portaria SES nº 252, de 08 de abril de 2021Portaria SES nº 233, de 06 de abril de 2021Portaria SES nº 221, de 01 de abril de 2021Portaria SES nº 220, de 01 de abril de 2021Portaria SES nº 219, de 01 de abril de 2021Portaria SES nº 218, de 31 de março de 2021Portaria SES nº 217, de 31 de março de 2021Portaria SES nº 206, de 26 de março de 2021Portaria SES nº 205, de 26 de março de 2021Portaria SES nº 204, de 26 de março de 2021Decreto nº 49.095, de 12 de junho de 2020LEI Nº 16.820, de 25 de março de 2020Portaria SES nº 255 de 13 de julho de 2020Portaria nº 318, de 10 de agosto de 2020Portaria Conjunta SAD e UPE nº 080 de 08 de julho de 2020Portaria Conjunta SES/SECTI nº 001 de 08 de julho de 2020Portaria SES N°128, 25 de março de 2020Portaria SES nº226 de 06 de julho de 2020Portaria SES Nº 109 de 24 de março de 2020Portaria SES N° 103/2020, de 13 de março de 2020Portaria SES nº 090, 10 de março de 2020Portaria SES N° 104/2020, 12 de março de 2020