Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e...

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública...

As informações sobre essas viagens, realizadas a partir de 1° de agosto de 2013, serão detalhadas com os nomes dos passageiros, destinos e motivação, conforme Decreto Estadual...

Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelo Governo de Pernambuco relacionados ao coronavírus e ao combate à Covid19.

A Ouvidoria-Geral do Estado é responsável pela elaboração de relatórios mensais onde estão pontuadas informações importantes a respeito da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo...