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Relatório Anual e o Balanço Geral de Contas do Governo
Na prestação de contas do Governo, cujo nome técnico é Relatório Anual e Balanço Geral, são demonstrados os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e... -
Balancetes da Execução Orçamentária
O Balancete representa uma demonstração parcial da situação econômica e do estado patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referente a um período de... -
Balanços Gerais do Estado
O BGE representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual e é elaborado a partir de diversas informações extraídas do... -
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de... -
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse instrumento objetiva o controle, o monitoramento e a... -
Programa de Ajuste Fiscal - PAF
O PAF apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças do estado, os indicadores macro-econômicos para o novo período e a política fiscal adotada... -
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e... -
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública... -
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo,... -
Resultados de Auditoria de Implementação de Recomendação - AIR
As AIR são realizadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE) e possuem um caráter preventivo e orientativo aos órgãos e entidades do Poder... -
Estatísticas dos Pedidos de Acesso à Informação
A Ouvidoria-Geral do Estado é responsável pela elaboração de relatórios estatísticos trimestrais e anuais referentes aos Pedidos de Acesso à Informação de todos os Órgãos e... -
Registro de Voos
As informações sobre essas viagens, realizadas a partir de 1° de agosto de 2013, serão detalhadas com os nomes dos passageiros, destinos e motivação, conforme Decreto Estadual... -
Estatística da Rede de Ouvidorias e SIC
A Ouvidoria-Geral do Estado é responsável pela elaboração de relatórios mensais onde estão pontuadas informações importantes a respeito da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo... -
Decisões Vinculantes do Comitê de Acesso à Informação
São Decisões julgadas pelo Comitê de Acesso à Informação que devem ser aplicadas a todos os casos sobre o mesmo tema. -
Estudo de Viabilidade do Contrato de Concessão da Arena Pernambuco
Relatório de estudo de viabilidade econômico-financeira da continuidade do Contrato de Concessão Administrativa de exploração da Arena Multiuso Pernambuco, a fim de explicitar...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).