Decreto Nº 53.004, de 13 de junho de 2022.

URL: http://web.transparencia.pe.gov.br/ckan/dataset/4b2bdfb5-01d9-4226-b5a7-97305976a64a/resource/254b1fbb-0c3d-4f11-835c-8b36eb6d3556/download/14.06.2022-decreto-n-53.004-de-13-de-junho-de-2022..pdf

Do resumo do conjunto de dados

Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelo Governo de Pernambuco relacionados ao coronavírus e ao combate à Covid19.

Fonte: Legislação COVID-19

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Ultima atualização 8/Setembro/2022
Criado 8/Setembro/2022
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