Portaria SETUR nº 12.pdf

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recebimento de documentos no âmbito da SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com vistas à mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19).CONSIDERANDO a decretação do “Estado de Calamidade Pública” de que trata o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia da COVID-19...